Romero tenta na Justiça Federal, em Brasília, reverter decisão administrativa da STN contra o Município

O prefeito Romero Rodrigues cumpre agenda, desde o final da tarde desta segunda-feira, 8, em Brasília. Além de ser recebido em várias audiências ministeriais e reuniões no Congresso Nacional, Romero tenta reverter, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, de uma recente decisão administrativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contra a Prefeitura de Campina Grande, ao promover sequestros de recursos dos cofres municipais, com base num grave equívoco de interpretação sobre pendências relativas a empréstimos contraidos há mais de três décadas relativos ao Projeto Cura.

O valor atualizado e cobrado pelo Governo Federal é superior a R$ 100 milhões. Acompanhado do procurador geral do Município, José Mariz, Romero Rodrigues participará de uma audiência na tarde desta quarta-feira, 10, presidida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível da SJDF.

Liminarmente, a PGM conquistou uma liminar suspendendo temporariamente o bloqueio de R$ 1,9 milhão, que comprometeu a folha de pagamento, ao ter o bloqueio integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de sequestrados recursos do IPVA, ISS, IPVA e IPTU.

Nesta quarta, será julgado o mérito relativo a esse impasse. De acordo com Romero Rodrigues, a gestão municipal simplesmente será inviabilizada caso prevaleça a decisão da STN de impor a cobrança desse débito que, inclusive, já foi questionado na Justiça e recebeu tratamento mais racional à luz do fôlego financeiro do Município. Na administração do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, por exemplo, nem um só centavo foi pago ao governo federal referente ao Projeto Cura.

Fonte: Codecom