Ministério Público questiona indicação para Tribunal de Contas de filha de chefe da Assembleia da Paraíba

 

A indicação da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba para uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem gerado questionamentos.

A aprovação de Alanna Galdino na Assembleia aconteceu no dia 18 de março e permanece em um imbróglio na Justiça e no TCE-PB por causa do rito de escolha e do notório saber da indicada, que teve o aval de 31 deputados estaduais e 1 voto contrário, além de uma abstenção —a de seu pai, Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Casa.

Alanna foi candidata única e é a primeira mulher indicada para a função de conselheira. O governador João Azevêdo (PSB) formalizou a nomeação na mesma data.

A indicação à vaga aberta para a indicação de Alanna cabe à Assembleia da Paraíba. O cargo de conselheira do TCE é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos e salário de quase R$ 40 mil por mês.

Apesar de não ter votado a favor da filha, Adriano Galdino teve papel decisivo nos bastidores em prol da indicação da filha. Ele é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e um dos cotados para disputar o Senado em 2026 no estado.

A nomeação foi questionada na Justiça, que, em primeira instância, determinou a suspensão da indicação na última quinta-feira (3). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos Cláudio Chaves. Adversário da família Galdino no município, ele citou possível favorecimento indevido de Alanna.

Estudante de medicina, Alanna Galdino é formada em direito. Como comprovação do período de dez anos de atividade profissional, ela indicou o cargo comissionado de agente de programas governamentais da Secretaria Estadual de Planejamento.

As procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz entendem que o currículo de Alanna "não demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomeação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas", sem mostrar o notório saber, pré-requisito para o cargo.

Para o Ministério Público de Contas, "a eleição de um conselheiro do Tribunal de Contas não pode ser usada como meio de beneficiar familiares de agentes políticos e como moeda de troca".

O julgamento no plenário do TCE-PB estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (9), mas foi adiado para 23 de abril. Até lá, a área de auditoria do tribunal fará uma análise sobre o caso, antes de ir a julgamento pelos atuais conselheiros.

Presidente da Assembleia, Adriano Galdino é um dos cogitados para disputar o Senado em 2026 na Paraíba. Inicialmente, Hugo Motta era o nome mais cotado pelo Republicanos para a disputa, mas deverá abrir mão em prol da reeleição de deputado federal e, se reeleito, disputar novamente o comando da Câmara.

Em outros estados, parentes de lideranças políticas locais também foram nomeados para Tribunais de Contas recentemente.

Cinco ministros do governo Lula têm suas respectivas esposas nomeadas conselheiras: Camilo Santana (Educação) no Ceará, Rui Costa (Casa Civil) na Bahia, Renan Filho (Transportes) em Alagoas, Waldez Góes (Integração Nacional) no Amapá e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) no Piauí.

Em Pernambuco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), articulou em 2023 a aprovação do sobrinho, Eduardo Porto, para o cargo de conselheiro, a contragosto da governadora Raquel Lyra (PSD), de quem é desafeto político.

Os Tribunais de Contas fiscalizam a aplicação de recursos públicos em estados e municípios e são órgãos independentes, ou seja, sem vinculação com outros Poderes.

No início de 2023, Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), foi eleita conselheira do TCE paraense.

Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro do TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.

Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar as contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).